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CEE aprova as Diretrizes Estaduais Curriculares para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica do Maranhão

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O Conselho Estadual de Educação do Maranhão aprovou em sessão extraordinária na última segunda-feira (16), o Parecer e a Resolução das Diretrizes Estaduais Curriculares para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica do Maranhão.

Nos últimos seis meses, o CEE/MA realizou escutas que viabilizassem o processo participativo na sistematização da proposta, dialogando com a sociedade civil, o poder público e instituições governamentais para garantir o direito à educação dos povos tradicionais do Maranhão.

De acordo com a presidente da Comissão da Educação Quilombola, conselheira Laurinda Pinto, esse é um momento fundamental para a garantia do direito à educação pelas comunidades tradicionais quilombola. “A legislação estabelece as diretrizes para o processo educativo e os padrões de qualidade a Educação Escolar Quilombola que deve ser operacionalizado pelo Poder Público Estadual. As Diretrizes se constituem como um instrumento de lutas dos movimentos sociais, especialmente as organizações do povo negro do nosso Estado”, disse.

O Conselho Estadual da Educação instituiu a Comissão da Educação Quilombola através da Portaria GP/CEE N 029/2019 com a finalidade de sistematizar a proposta das Diretrizes Estaduais Curriculares da Educação Quilombola do Estado do Maranhão.

 

Fonte: CEE
Data:17/11/2020
Fotos: Divulgação
Texto: Luciana Bacelar

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