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CEE participa do lançamento de ampliação do programa Estadual Maranhão Quilombola

O Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE/MA) participou da cerimônia virtual de lançamento de ampliação do programa Estadual Maranhão Quilombola para 2021/2022, nesta quinta-feira (22).

Instituído pelo Decreto nº 30.981, de julho de 2015, o programa Maranhão Quilombola tem suas ações pautadas na implementação de estratégias e ações para  garantir melhores condições de vida a este segmento da população. As estratégias são promovidas pela Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (Seir), em parceria com outras secretarias e órgãos do governo estadual, demais entes federados e iniciativa privada.

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No conjunto das ações que serão ampliadas, está o Selo Quilombos do Maranhão, a Força Estadual de Saúde (Fesma), para as comunidades tradicionais, a implementação da Educação Escolar Quilombola, entrega de kits de irrigação, promoção da III Copa Quilombola de Futebol, implementação de Sistemas Simplificados de Água (SSA), construção de estradas vicinais e distribuição de motores de rabeta.

O Conselho Estadual da Educação instituiu a Comissão da Educação Quilombola através da Portaria GP/CEE N° 029/2019 com a finalidade de sistematizar a proposta das Diretrizes Estaduais Curriculares da Educação Quilombola do Estado do Maranhão. Em novembro de 2020, o CEE aprovou as Diretrizes Estaduais Curriculares para a Educação Escolar Quilombola no Sistema Estadual de Educação do Estado.

Além do Conselho Estadual de Educação, participaram do evento, secretários de Estado, prefeitos das cidades contempladas, senadores, deputados federais e estaduais, representantes dos movimentos e instituições quilombolas.

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