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CEE recebe relatório de curso de Pós-Graduação da Escola Superior do MP

2020-09-10 (37)
Na última quinta-feira (10), na Reunião do Conselho Pleno, os conselheiros estaduais de educação receberam a promotora de justiça, Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP/MA), Karla Adriana Farias Vieira, e a Coordenadora da Pós-graduação, Ana Luiza Ferro, para apresentação do 2º relatório do curso de pós-graduação latu sensu em Gestão e Governança em Ministério Público, autorizado pelo Conselho.

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, pelas novas diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, ostenta novo perfil finalístico, representado no “oferecimento de cursos jurídicos e afins, de pós-graduação, à sociedade em geral”, conforme insculpido na atual redação do art. 37, caput, da Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991.

O Conselho Estadual de Educação do Maranhão, através da Resolução nº109/2016 – CEE/MA, e, tendo em vista as Resoluções CNE/CES nº 01/2007 e nº 07/2011, dispôs especificamente, relativo às Escolas Institucionais, como é o caso da ESMP/MA que, as Escolas de Governo, criadas e mantidas pelo Poder Público Estadual ou Municipal poderão ser credenciadas para oferecer cursos presenciais de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, Soraia Raquel Alves da Silva, destacou a importância desse momento, considerando o acompanhamento da oferta do curso de especialização autorizado pelo Colegiado, e a evidenciação da responsabilidade e compromisso da Escola Superior do Ministério Público. “É com grande satisfação que recebemos o 2º relatório do curso de pós-graduação da ESMP. O CEE e a Escola Superior do Ministério Público têm muito o que contribuir com a sociedade em geral, temos projetos que foram suprimidos por conta da crise causada pela pandemia da Covid-19, mas assim que pudermos avançaremos ainda mais”, disse.

O referido curso é exclusivo para membros e servidores do Ministério Público do Maranhão tendo a carga horária de 360 horas/aula, com duração mínima de doze meses e máxima de dezoito meses, apresenta feição modular, concentrado em núcleos programáticos básico e de especialização, sendo um formato inédito no cenário brasileiro ao debater e avaliar as questões, problemas, processos e formas de intervenção do Ministério Público.

“O curso foi criado para que pudéssemos ter novas ferramentas, para exercermos cada vez melhor nossa missão constitucional de promover a justiça. O curso foi idealizado em 2018 a partir de relatórios encaminhados pela Corregedoria Nacional e pela Corregedoria Estadual do Ministério Público. Estamos imensamente felizes por termos cumprido integralmente a carga horária proposta, todas as disciplinas foram ofertadas exatamente na data planejada concretizando o módulo totalmente presencial antes do evento pandêmico, nossa taxa de evasão foi negativa, nenhum aluno desistiu do curso”, pontuou a diretora da ESMP/MA Karla Farias Vieira.

“O CEE é um órgão com tradição de serviços prestados a nossa educação. O presente curso contou com vinte e cinco monografias de conclusão de trinta e dois inscritos dos quais seis alunos estão pendentes para o deposito do trabalho de conclusão de curso. Nossa proposta é buscar soluções para questões que precisam ser aperfeiçoadas no âmbito ministerial”, frisou a coordenadora do curso de pós-graduação do ESPM/MA Ana Luiza Ferro.

Fonte: CEE
Data:12/09/2020
Fotos: Divulgação
Texto: Luciana Bacelar

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