Resoluções / Ementas

Nº	E M E N T A S	DATA
PARECER Nº 145/2020	Orientações às instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Maranhão na reorganização do calendário escolar referente ao período de excepcionalidade no contexto da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, a partir das normas prescritas na Resolução CEE/MAnº 94/2020.	20 de julho de 2020
RESOLUÇÃO Nº 115/2020	Dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Estadual de Educação, em razão das medidas restritivas no atendimento ao público para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	25 de maio de 2020
RESOLUÇÃO Nº 94/2020	Fixa orientações para o desenvolvimento das atividades curriculares e a reorganização dos calendários escolares, excepcionalmente, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19, para as Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, e dá outras providências.	26 de março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 85/2020	Prorroga prazo às instituições educacionais e às redes de ensino do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, para abertura de processos que tratam de solicitação de apreciação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar em decorrência da adequação à Base Nacional Comum Curricular-BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.	05 de março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 84/2020	Estabelece normas para o funcionamento de Escola Bilíngue, Escola Internacional e Programa Bilíngue da Educação Básica, no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão.	05 de março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 150/2019	Altera o § 2º do art. 4º da Resolução nº 31/2018 CEE/MA que dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições escolares e autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento para oferta de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	19 de setembro de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 127/2019	Altera a Resolução CEE/MA 282/2004 e dá outras providências.	15 de agosto de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 119/2019	Estabelece normas para a oferta de Educação a Distância – EaD, em instituições educacionais no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	11 de julho de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 63/2019	Estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão.	07 de Abril de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 285/2018	Aprova o Documento Curricular do Território Maranhense como referência na implantação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão.	27 de dezembro de 2018
RESOLUÇÃO Nº 223/2018	Define Normas Complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de nove anos de duração no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão	25 de outubro de 2018
RESOLUÇÃO Nº 109/2018	Estabelece normas para a Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	17 de maio de 2018
RESOLUÇÃO Nº 031/2018	Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições escolares e autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento para oferta de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	8 de março de 2018
RESOLUÇÃO Nº 029/2018	Estabelece normas para certificação de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e para emissão da declaração parcial de proficiência, com a utilização dos resultados do Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.	15 de fevereiro de 2018
RESOLUÇÃO Nº 109/2016	Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo para fins específicos de oferta de cursos presenciais de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.	18 de agosto de 2016
RESOLUÇÃO Nº 26/2016	Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 02/2011-CEE que “Estabelece normas para a oferta de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências” e revoga o art. 2º da Resolução nº 15/2013-CEE.	17 de março de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 93/2015	Estabelece normas para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	25 de junho de 2015
RESOLUÇÃO Nº 33/2015	Estabelece normas para o atendimento, nas etapas e modalidades da Educação Básica, a adolescentes em cumprimento de medidas cautelares e socioeducativas, no Estado do Maranhão.	12 de fevereiro de 2015
RESOLUÇÃO Nº 32/2015	Estabelece Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil no Estado do Maranhão.	11 de fevereiro de 2015.
RESOLUÇÃO Nº 021/2015	Estabelece normas para o atendimento, nas etapas e modalidades da Educação Básica, a jovens e adultos privados de liberdade, do sistema prisional do Estado do Maranhão.	5 de fevereiro de 2015.
RESOLUÇÃO Nº 260/2014	Dispõe sobre medidas disciplinares a serem aplicadas a estabelecimentos de Educação Básica da rede pública e privada que não atenderem ao prazo determinado pelo Conselho para o reconhecimento e para a renovação de reconhecimento de seus cursos.	16 de outubro de 2014.
RESOLUÇÃO Nº 127/2014	Estabelece medidas disciplinares a serem aplicadas a entidade mantenedora de estabelecimento de ensino da rede privada que desenvolver atividades escolares sem o devido credenciamento ou renovação de credenciamento	28 de abril de 2014.
RESOLUÇÃO Nº 073/2014	Altera a redação do § 2º da Resolução nº 319/2004-CEE, que “Dispõe sobre declaração de equivalência de estudos realizados no exterior aos do Sistema Estadual de Educação do Maranhão, em nível de Educação Básica, e dá outras providências.”	20 de março de 2014.
RESOLUÇÃO Nº 120/2013	Estabelece normas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	29 de agosto de 2013
RESOLUÇÃO Nº 015/2013 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 31/2018	Inclui parágrafos nos artigos 2º e 6º da Resolução nº 02/2011-CEE, que: “Estabelece normas para a oferta de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.”	7 de fevereiro de 2013.
RESOLUÇÃO Nº 12/2013 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 29/2018	Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Resolução nº 26/2010-CEE/MA, que estabelece normas para a certificação de jovens e adultos no nível de conclusão do Ensino Médio, com utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	31 de janeiro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 004/2013 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº31/2018	Prorroga o prazo para solicitação de Renovação de Reconhecimento por estabelecimentos de ensino da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.	10 de janeiro de 2013.
RESOLUÇÃO Nº 116/2012 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 29/2018	Estabelece normas para certificar, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, a conclusão do Ensino Fundamental de jovens e adultos com a utilização dos resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCEJJA, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, e dá outras providências.	21 de junho de 2012.
RESOLUÇÃO Nº 106/2012 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 31/2018	Determina prazo para solicitação de Renovação de Reconhecimento por estabelecimentos de ensino da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.	24 de maio de 2012.
RESOLUÇÃO Nº 109/2011	Delega competência à Supervisão de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, para fim de regularização do percurso escolar de egressos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, e dá outras providências	01 de setembro de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 104/2011	Estabelece normas para a Educação Básica e a Educação Profissional Técnica de nível Médio nas Escolas do Campo do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, e dá outras providências.	25 de agosto de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 02/2011 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº31/2018	Estabelece normas para a oferta da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providencias.	13 de janeiro de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 343/ 2010	Atualiza a resolução CEE/MA n. 055/2007, que trata das normas para organização do Ensino Fundamental com nove anos de duração nas escolas do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.	16 de dezembro de 2010.
RESOLUÇÃO Nº 242/ 2010	Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	19 de agosto de 2010.
RESOLUÇÃO Nº 191/2010 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2011	Estabelece normas para a oferta da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providencias.	24 de junho de 2010.
RESOLUÇÃO Nº 140/2010	Estabelece normas complementares para a oferta da língua espanhola nas instituições de ensino fundamental e de ensino médio integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	20 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO Nº 088/2010	Define normas para inclusão de período destinado à formação continuada de docentes no Calendário Escolar das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.	08 de abril de 2010.
RESOLUÇÃO Nº 060/2010	Define normas complementares para a inclusão do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas instituições de ensino fundamental e de ensino médio integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	04 de março de 2010.
RESOLUÇÃO Nº 048/2010 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº12/2013	Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1º da Resolução nº 026/2010-CEE/MA, que estabelece normas para a certificação de jovens e adultos no nível de conclusão do ensino médio, com utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.	04 de março de 2010
RESOLUÇÃO Nº 027/2010	Estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.	18 de fevereiro de 2010
RESOLUÇÃO Nº 026/2010 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 29/2018	Estabelece normas para a certificação de jovens e adultos no nível de conclusão do ensino médio, com utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	11 de fevereiro de 2010.
RESOLUÇÃO Nº 135/2009 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº127/2019	Inclui o Governador do Estado do Maranhão e o Secretário de Estado da Educação entre os agraciados com a Condecoração MÉRITO EDUCACIONAL ANNA MARIA SALDANHA, instituída pelas Resoluções n^os 281 e 282/2004-CEE.	13 de agosto de 2009.
RESOLUÇÃO Nº 045/2009 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 119/2019	Estabelece normas para a oferta da Educação a Distância – EaD no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	05 de março de 2009.
RESOLUÇÃO Nº 023/2009	Estabelece Normas Complementares para a inclusão obrigatória da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.	05 de fevereiro de 2009.
RESOLUÇÃO Nº 314/2008	Define normas complementares para a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio no Sistema Estadual de Educação do Maranhão.	11 de dezembro de 2008.
RESOLUÇÃO Nº 287/2007	Dá nova redação ao Art. 31 do Regimento Escolar e a normas regulamentadas da Banca Permanente de Exames Supletivos do Centro de Educação de Jovens e Adultos, nesta cidade.	28 de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 180/2007	Estabelece normas sobre o reconhecimento de cursos seqüenciais da educação superior no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Maranhão.	2 de agosto de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 55/2007 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº343/2010	Define normas para organização do Ensino Fundamental com nove anos de duração nas escolas do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.	29 de março de 2007
RESOLUÇÃO Nº 298/2006 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 109/2018	Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de educação superior, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso superior no Sistema Estadual de Educação do Maranhão e dá outras providências	28 de dezembro de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 255/2006	Dispõe sobre o Estágio de alunos da Educação Profissional Técnica de nível médio e do Ensino Médio inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos para o Sistema de Ensino do Estado do Maranhão	30 de novembro de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 144/2006	Estabelece normas para a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.	06 de julho de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 358/2004	Estabelece normas para o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão e dá outras providências	28 de outubro de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 319/2004	Dispõe sobre declaração de equivalência de estudos realizados no exterior aos do Sistema Estadual de Educação do Maranhão, em nível de Educação Básica, e dá outras providências.	30 de setembro de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 282/2004	Institui a Condecoração “MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA ANNA MARIA SALDANHA” e dá outras providências.	23 de setembro de 2004
RESOLUÇÃO Nº281/2004	Denomina-se de MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA ANNA MARRIA SALDANHA a condecoração a ser conferida pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão.	23 de setembro de 2004
RESOLUÇÃO Nº 254/2004	Delega competência as Unidades Gestoras de Desenvolvimento Humano das Gerências de Articulação e Desenvolvimento Regional para exame e instrução de processos referentes a pedidos de credenciamento e recredenciamento dos estabelecimentos de ensino oficiais e privados, localizados em região sob sua jurisdição e autorização de funcionamento, reconhecimento, renovação de reconhecimento e desativação de seus cursos, assim como realização de verificações “in loco”, na forma prescrita na Resolução nº 082/2000 – CEE/MA.	19 de agosto de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 291/2002	Estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão e dá outras providências.	12 de dezembro de 2002.
RESOLUÇÃO Nº 228/2002	Dispõe sobre o registro de diplomas, certificados e históricos escolares da Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado do Maranhão e dá outras providências	17 de outubro de 2002
RESOLUÇÃO Nº 330/2001	Dispõe sobre a oferta de cursos de graduação no Estado do Maranhão por Instituições de Ensino Superior de outras Unidades da Federação.	22 de novembro de 2001
RESOLUÇÃO Nº 307/2001	Dispõe sobre o encaminhamento à Supervisão de Inspeção Escolar/GDH, por estabelecimentos de ensino, de Atas de Resultados Finais, Diplomas, Certificados e Históricos Escolares e suas respectivas devoluções e dá outras providências.	08 de novembro de 2001.
RESOLUÇÃO Nº 233/2001	Suspende, até ulterior deliberação do Conselho Estadual de Educação, o disposto no § 1º do Art. 3º e no § 1º do Art. 16, da Resolução Nº 082/00-CEE e estabelece normas sobre o assunto, para vigência nesse período.	16 de agosto de 2001.

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