20/11 19:00

CEE apresenta as Diretrizes Educacionais da Educação Escolar Quilombola para a Educação Básica do Maranhão

2020-11-20 (9)

Nesta sexta-feira (20), dia Nacional da Consciência Negra, o CEE/MA se reuniu com entidades públicas e governamentais para apresentação das Diretrizes Estaduais da Educação Escolar Quilombola para a Educação Básica do Maranhão.

O Conselho Estadual da Educação instituiu a Comissão da Educação Quilombola através da Portaria GP/CEE N 029/2019 com a finalidade de sistematizar a proposta das Diretrizes Estaduais Curriculares da Educação Quilombola do Estado do Maranhão. Nos últimos seis meses a comissão implementou o processo participativo na sistematização das propostas do Parecer e Resolução, realizando diversos encontros remotos com as entidades, sociedade civil e os movimentos sociais do povo negro do Estado.

As Diretrizes Curriculares Estaduais para a qualidade da Educação Escolar Quilombola no Maranhão trazem em seu esboço o ensino ministrado nas instituições educacionais; a garantia do acesso das comunidades quilombolas ao sistema educacional com qualidade e estrutura adequada; orienta o Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e as escolas de Educação Básica na elaboração, desenvolvimento e avaliação de seus projetos educativos, entre outros.

A reunião foi marcada pela emoção do avanço de luta e resistência do povo negro, do marco histórico para à educação maranhense e da presença afetiva da saudosa conselheira Maria José Palhano, mulher quilombola e defensora da educação.

A presidente da Comissão da Educação Quilombola, Laurinda Pinto, relembrou todo o processo da elaboração das Diretrizes. “Entregamos esse importante instrumento de luta, a Resolução 189/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Estaduais Curriculares para a Qualidade da Educação Escolar Quilombola no Maranhão. Aconteceu hoje, propositalmente, no dia da consciência negra, como forma de reconhecimento a todo nosso povo”, afirmou a presidente da comissão, Laurinda Pinto.

O Dia da Consciência Negra foi determinado a partir da Lei nº 10.639, que também instaurou a inclusão do tema “História e Cultura Afro-Brasileira” no conteúdo escolar brasileiro.  Por meio da Lei nº 12.519, a data foi oficializada e o documento, então, estabeleceu o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, o mais importante líder de um dos mais conhecidos quilombos da história da escravidão no Brasil, o Quilombo dos Palmares.

O secretário de Estado da Educação esteve presente na reunião e falou a respeito do dia da consciência negra e do avanço na educação no Estado do Maranhão. “Presenciei, hoje, Dia da Consciência Negra, mais um marco no governo Flávio Dino, a publicação das Diretrizes Curriculares para a Educação Quilombola, pelo Conselho Estadual de Educação. Mais que uma conquista, uma reparação histórica da dívida social com a população negra maranhense. Cabe lembrar que esta é 6ª vez que comemoramos o Dia da Consciência Negra sob a gestão do governador Flávio Dino”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Estiveram presentes no encontro remoto a presidente do CEE, Soraia Raquel Alves da Silva; demais conselheiros estaduais de educação; a promotora de justiça e diretora da ESPMA Karla Adriana Holanda; o promotor de justiça Paulo Avelar; a secretária adjunta de igualdade racial, Socorro Guterres, entre outras autoridades e membros da sociedade civil organizada.

Fonte: CEE
Data:20/11/2020
Fotos: Divulgação
Texto: Luciana Bacelar

Contatos

contatos

Funcionamento temporário
Rua Cema nº 39, Vila Palmeira
Cep: 65047-400
São Luís - Maranhão

Contato de E-mail:
cee.ma@edu.ma.gov.br

Localização

localização

Click to open larger map