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CEE dialoga sobre as resoluções da educação quilombola estabelecidas pelo CNE

 

2020-08-21 (25)

Na última sexta-feira (21) a Comissão da Educação Quilombola do Conselho Estadual de Educação do Maranhão dialogou com os professores Moacir Feitosa e Maria Auxiliadora Lopes, participantes da sistematização das Diretrizes Curriculares e Operacionais para as escolas quilombolas do Brasil, as resoluções estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação para a educação quilombola.

A presidente da Comissão da Educação Quilombola do CEE, a conselheira Laurinda Pinto, ressaltou a importância do encontro. “Nossa experiência nas escutas tem sido maravilhosa, temos tido um público considerável e constante nas escutas, com várias entidades, com professores e estudantes das escolas quilombolas, escuta institucional, com a sociedade civil, com o Conselho Nacional de Educação, com lideranças das comunidades, gestores de políticas públicas, hoje tivemos mais um diálogo com participantes que são militantes do movimento de direitos da população negra do Brasil que nos enriqueceu ainda mais, e isso nos dá subsídios cada vez melhores para elaborar uma minuta que responda aos anseios e aos direitos da população negra do Maranhão, especificamente as comunidades tradicionais quilombolas”, disse.

A presidente do Conselho Estadual de Educação Soraia Raquel reafirmou a importância do encontro e agradeceu a presença dos participantes que tem sido cativo nas reuniões. “Nossos encontros são sempre muito produtivos, com muito conhecimento e isso tem ajudado bastante a comissão na perspectiva do trabalho coletivo”, disse.

Para viabilizar um processo participativo na sistematização da proposta, o Conselho Estadual de Educação tem realizando encontros remotos para dialogar sobre as resoluções na área da Educação Quilombola estabelecidas do Conselho Nacional de Educação.

A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e culturas, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observando os princípios constitucionais, a base nacional e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural.

O professor Moacir Feitosa falou da importância do trabalho que a Comissão da Educação Quilombola do CEE tem feito e lembrou que o Maranhão é um dos espaços geopolíticos do Brasil onde mais se pode mais trabalhar e conhecer de perto a vida dos quilombolas. “O Maranhão e a Bahia foram as regiões que nos impulsionaram a pensar nas diretrizes, acabou dando os comandos para os sistemas municipais de como fazer a educação quilombola no Brasil. As diretrizes são vastas, é uma preocupação grande com a memória coletiva, as línguas reminiscentes, os marcos civilizatórios, as práticas culturais e religiosas. O compromisso do Estado brasileiro nos sistemas municipal, estadual e federal com a questão da educação e em especial com a educação quilombola não pode deixar de fora o financiamento geral, a discriminação e preconceito se abatem nessas comunidades inibindo a criança no processo de aprendizagem, temos que aprofundar a questão da cidadania em todos os seus ângulos e ela tem que vir acompanhada do desenvolvimento sustentável”, destacou.

A professora Maria Auxiliadora agradeceu o convite e disse que falar da educação quilombola é um tema que requer bastante tempo e dedicação, salientou a importância de empregar o termo exigido pela comunidade quilombola sobre educação escolar. “É muito importante que se empregue o termo educação escolar quilombola, não podemos confundir educação quilombola com educação escolar quilombola, isso é uma observação muito bem pontuada. A comunidade que sabe a força que a cultura tem. As comunidades tradicionais exigem uma educação escolar que os atenda. Nos últimos 12 anos foram fechadas 35 mil escolas no campo, indígena e quilombola sem que haja participação das comunidades, infringindo o parágrafo único do  artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases que reza que  para fechar uma escola, é preciso que o Conselho Estadual ou Municipal de Educação se reúna com a comunidade para saber dos impactos deste ato, a educação escolar quilombola tem suas especificidades, tendo que levar em conta sua história, suas tradições, oralidade e o que está previsto na diretriz”, afirmou.

O Conselho Estadual da Educação instituiu a Comissão da Educação Quilombola através da Portaria GP/CEE N 029/2019 com a finalidade de sistematizar a proposta das Diretrizes Estaduais Curriculares da Educação Quilombola do Estado do Maranhão, para posterior aprovação no pleno do CEE.

Participaram do encontro remoto a presidente do Conselho Estadual de Educação, Soraia Raquel Alves; conselheiros membros da comissão, a secretária Adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres; representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); professores e gestores da rede básica de ensino.

Fonte: CEE
Data:23/08/2020
Fotos: Divulgação
Texto: Luciana Bacelar

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