01/06 14:45

CEE-MA emite resolução sobre ampliação e interrupção de prazos de processos administrativos

Em Sessão Plenária, realizada no dia 25 de maio, o Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA) resolveu, por meio da Resolução Nº 115/2020, ampliar e interromper os prazos de processos administrativos. A decisão foi tomada em razão das medidas restritivas no atendimento ao público para enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

A Resolução do CEE suspende os prazos compreendidos entre de 19 de março e 7 de junho do ano corrente dos processos em trâmite no Conselho Estadual de Educação. O requerente terá prazo de 90 dias, a contar de 8 de junho de 2020, para apresentar documentação complementar dos processos em diligência.

O CEE, por meio da Resolução, prorroga para 30 de outubro do corrente ano, os prazos dos atos autorizados, com vencimento no período de 1º de janeiro a 30 de junho, referentes ao credenciamento, recredenciamento institucional, e autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos, etapas e/ou modalidades de ensino das instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.

RESOLUÇÃO NORMATIVA 

Fonte:Seduc

01/6/20

Contatos

contatos

Rua do Sol, nr. 412, Centro
CEP: 65020-590
São Luís - Maranhão

Telefone de Contato:
((98) 3221-7308-Geral
(98) 3221-2678-Presidência
(98) 3221- 0604-Secretaria Geral
(98) 3221-2271-Assessoria

Localização

localização

Click to open larger map