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CEE realiza webinário sobre os 90 anos do Manifesto da Educação para fortalecer as políticas educacionais

Na última quarta-feira (18), o Conselho Estadual de Educação do Maranhão promoveu o webinário – Os 90 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação, o Sistema Nacional e o Plano Nacional de Ensino.
O Manifesto refere-se a um documento escrito por 26 educadores, no início da década de 30, com o título, “A reconstrução educacional no Brasil: ao povo e ao governo”, com o objetivo oferecer diretrizes para uma política de educação.

Para o vice-presidente do CEE/MA, Roberto Mauro Gurgel, é responsabilidade do educador a formação de mentalidades. “Quando a gente analisa a educação, devemos ter em mente que ela é um processo social, onde há o educador e o educando. A educação acontece a partir da necessidade da investigação, sendo ela uma base de estudo. Quando se fala em educação, temos que ter os olhos voltados para a aprendizagem, que é o ápice da educação”, afirmou.

Os pioneiros da educação defendiam o interesse do indivíduo, o princípio da vinculação da escola com o meio social, uma educação com função essencialmente pública, onde a escola devendo ser única e comum, sem privilégios econômicos de uma minoria; onde todos os professores devessem ter formação universitária; o ensino devendo ser laico, gratuito e obrigatório.

Célio da Cunha, doutor em educação, tratou dos embates históricos do federalismo na educação brasileira. “O futuro da educação depende do futuro da sociedade, precisamos ter compromissos da educação com uma visão sistêmica do país. O manifesto foi o início de uma política pública, é nosso dever e nossa obrigação continuar esse trabalho”, afirmou.

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Ao longo da história educacional brasileira, a oportunidade de acesso e qualidade do ensino no Brasil se configurava como privilégio de uma minoria em detrimento de grande parcela da população.
O manifesto pregou a universalização da escola pública, a aplicação da sociologia à educação e reformou o ensino no Estado de São Paulo, em 1930. A atuação dos pioneiros se estendeu por décadas, algumas vezes criticada por defensores da escola particular e religiosa.

Genuíno Bordignon lembrou que o manifesto é uma unidade na diversidade, que defendia a unidade nacional de princípios, diretrizes e fins. “Para que nós tenhamos uma escola cidadã, é preciso que o Sistema Nacional de Educação repense a engenharia da organização da educação brasileira concebida na LDB”, disse.

A presidente do CEE, Soraia Raquel, avaliou a base legal acerca da educação brasileira e dos elementos trazidos pelo manifesto. “A educação de qualidade é um direito que deve ser garantido a todos e todas. Ele tem a função social que pode contribuir para a manutenção de uma ordem ou contribuir para a transformação. É com esse olhar que precisamos discutir as políticas educacionais do atual momento, observando os momentos históricos que tivemos, os avanços e os retrocessos para podermos avançar na política educacional”, declarou.

O webinário contou com a presença do promotor de justiça de defesa da Educação, Paulo Avelar; da presidente do Fórum Estadual dos Conselhos de Educação do Maranhão (FECEMA), Alice Pires; do presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/MA), Emerson Araújo e; da conselheira estadual, Régina Galeno.

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